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TRANSPARÊNCIA
Legislações
Ultima Atualização: 14/12/2023 10:06:43
| #ID | Mês/Ano | Título | Tipo de Documento | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 81 | 06/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 368, DE 21 DE JUNHO DE 2023. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTOPARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 4 | 12/2019 | LEI MUNICIPAL Nº 293/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 3 | 12/2019 | LEI MUNICIPAL Nº 292/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a instituição do “Programa Complexo Nutricional”, bem como a autorização para distribuição de alimentação à população em situação de vulnerabilidade e risco social do Município de Piranhas/AL e dá outras providências. | Legislação | |
| 2 | 12/2019 | LEI MUNICIPAL Nº 291/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019. INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA), AO MUNICÍPIO DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 1 | 12/2019 | LEI MUNICIPAL Nº 290/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre repasse aos Agentes Comunitários de Saúde-ACS e aos Agentes de Combate as Endemias do Incentivo Financeiro Adicional repassado pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única ao Fundo Municipal de Saúde. | Legislação | |
| 5 | 11/2019 | LEI Nº 289/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÉDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE PIRANHAS/ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 11 | 10/2019 | LEI Nº 288/2019, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019. Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$43.400,00 (QUARENTA E TRÊS MIL E QUATROCENTOS REAIS) e dá outras providências. | Legislação | |
| 10 | 10/2019 | LEI Nº 287/2019, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019. INSTITUI O DIA DA CAVALGADA AMIGOS DO CAMPO, A SER COMEMORADO NO TERCEIRO SÁBADO DE CADA MÊS DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 9 | 10/2019 | LEI Nº 286/2019, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019. INSTITUI O DIA DO CARREIRO, A SER COMEMORADO NO ÚLTIMO SÁBADO DE CADA MÊS DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 8 | 10/2019 | LEI Nº 285/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019. AUTORIZA O REPASSE FINANCEIRO A TÍTULO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL MEDIANTE FIRMAMENTO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE MUNICÍPIOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação |